Nosso Blog "Tribuna dos Vales" foi criado em 13 de novembro de 2016 e tem por missão fazer a difusão das lutas, conquistas, reivindicações, história e realizações dos municípios que compõem os Vales do Acaraú, Coreaú e Aracatiaçu (Importantes Rios da Região Noroeste do Ceará), bem como as principais notícias que marcaram o Ceará, o Brasil e o Mundo.

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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Deputado Evandro Leitão viabiliza recursos para Santana do Acaraú



O Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Evandro Leitão (PDT), encaminhou pedido junto ao Programa de Cooperação Federativa (PCF), que é disponibilizado pelo Governo do Estado do Ceará com o objetivo principal de fortalecer as ações municipais voltadas para a melhoria das condições de vida da população cearense, um custeio para o Hospital Municipal Dr. Jose Arcanjo Neto, no valor de R$ 200 mil reais. Segundo declaração do parlamentar, a iniciativa faz parte de um compromisso firmado entre ele e a população santanense, “Esse recurso destinado ao Hospital Municipal, irá desafogar a atual administração municipal para que o prefeito Marcelo Arcanjo possa destinar o mesmo valor em recursos próprios para a continuidade da reforma do mercado público”, disse Leitão, que foi o intermediário para viabilizar os recursos de R$ 1,7 milhões junto ao Governo do Estado para a obra mais esperava pelo povo santanense. O deputado foi um dos mais bem votados nas eleições para o parlamento estadual em 2014.

Informe Publicitário - Promoção Liquigás, Chama que vem Prêmio


Vaga de Emprego em Sobral para hoje 22 de agosto de 2017


segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Cearense desaparecida reencontra a família 61 anos depois na cidade de Sobral

Aldenira Soares nasceu em Camocim e foi levada por uma mulher que era vizinha de sua família para o meio da floresta amazônica, no Acre, perdeu o sobrenome “Canafístula” de sua família, viajou quilômetros a pé e em uma pequena canoa. Foi espancada duas vezes pelo ex-marido de facão e corda e teve acesso a sua primeira certidão de nascimento aos 35 anos.

Aldenira Soares no centro ao lado das irmãs Rosa Maria (esquerda) e Maria Zilda
Canafístula Gomes na sala de estar da residência de Rosa - Foto: Tribuna dos Vales
No rosto de Aldenira Soares Oliveira (Aldenira Canafístula Alves – Nome dado por sua família biológica) é possível ver estampado um sorriso meigo e doce, por trás dessa meiguice e doçura há uma história de sofrimento, lágrimas, dor e feridas que cicatrizaram tornando-a uma mulher feliz e batalhadora, assim é caracterizada a história de uma senhora, que mais parece o roteiro de um filme ou uma novela.
Ela tem 66 anos, é aposentada e foi agricultora em diversos seringais no meio da floresta amazônica no Acre, em sua história de vida havia uma lacuna que durou 61 anos para ser parcialmente preenchida. Ao longo de seis décadas, perdeu os pais biológicos e um irmão. Viveu momentos de solidão, abandono e desconhecia suas raízes e origens. Não sabia o que era um documento e passou a existir oficialmente somente aos 35 anos de idade.
A história que se segue traz revelações inéditas da vida real e será contada desde sua origem ao grande reencontro com sua família.
Camocim onde tudo começou – Maria Zilda Canafístula Gomes tem 75 anos, é aposentada, trabalhou 30 anos para a educação de Sobral e narra com precisão ao nosso repórter todos os detalhes guardados em sua memória.
Ela foi testemunha ocular e a partir dessa narrativa será possível entender a história, que marcou definitivamente sua família quando ela tinha apenas nove anos de idade. O episódio provocou graves prejuízos sentimentais e conjugais e traz ao presente descobertas e revelações impressionantes sobre a saga vivida por sua irmã, desparecida há seis décadas. Segundo Maria Zilda, o casal Antônio Teixeira Oliveira (Antônio Rufino) e Itelvina Soares Oliveira era vizinho de sua família na cidade de Camocim, litoral oeste do Ceará. Inicialmente o casal passou a ter muita amizade com seu irmão Francisco Edivaldo Canafístula Alves (in memoriam). Desde seus primeiros anos de vida, a relação se estreitou a ponto de Edivaldo dormir na casa do casal.
Os pais, Maria Dolores Canafístula Alves (Preta) e Antônio Tomaz Alves tiveram 23 filhos, mas somente sete chegaram a vida adulta, três anos depois decidiram pegar o filho Edivaldo de volta, na época havia nascido outra filha do casal, Aldenira Canafístula. Com poucos meses de vida a criança já substituía o irmão na casa do casal que já tinha um filho. Nessa ocasião o casal Antônio e Itelvina decidiu ir embora para a cidade de Parnaíba no Piauí, o marido foi antes para alugar um imóvel na cidade e a esposa iria depois com o filho e a suposta filha adotiva.
A viagem só de ida - No dia em que anunciou aos pais biológicos que iria levar a pequena Aldenira, os pais, Maria Dolores e Antônio Tomaz e o irmão de Dolores, Manoel Canafístula (Moreno) ficaram contra a ideia de Itelvina levar a criança para outro estado, a mulher insistiu das 8h da manhã as 17h. De acordo com Maria Zilda, a mulher se ajoelhou aos pés dos pais da criança e jurou que levaria a menina que já tinha 5 anos para o marido ver e depois de um mês a traria de volta. Depois de muita insistência a mãe Dolores disse “leva”. Itelvina se apressou em pegar suas coisas e a pequena Aldenira e foi à Parnaíba. Segundo Maria Zilda, ao completar um mês, a família decidiu ir a Parnaíba e não conseguiu encontrar a filha, vizinhos havia falado que eles haviam mudado para destino ignorado, a única suposta pista que teriam era o Acre, estado de origem do casal.
Uma espera infinita - Desde então um clima de consternamento, arrependimento, desavenças e intrigas surgiu no seio da família. O pai passou anos aborrecido com a mãe por ter autorizado a Itelvina levar sua filha, o casal já falecido levaram para o túmulo esse capítulo de sua história sem um final contado. Ainda de acordo com declaração de Maria Zilda, o irmão Edivaldo tentou durante a vida toda reencontrar a irmã, “meu irmão foi as emissoras de rádio para buscar alguma pista que levasse ao paradeiro de nossa irmã, pois o sonho dele ela reencontrar uma parte de nossas vidas que estava perdida, morreu e não conseguiu realizar esse sonho”, disse.
A aposentada recorda com profunda emoção todos os dias 21 de abril, data do aniversário da irmã. Em abril desse ano, ela fez um pedido a sua santa de devoção, “minha Nossa Senhora, se minha irmã estiver viva que ela dê um sinal”, declarou emocionada Maria Zilda, seu pedido foi prontamente atendido e um novo capítulo começa a ser escrito com letras douradas na história da família.
A saga de uma guerreira “lumiosa” – Aldenira Oliveira, nasceu em 21 de abril de 1950 na cidade de Camocim, região do litoral noroeste do Ceará, foi levada em 1955 por por uma mulher que era vizinha de sua família e morou seis meses na Parnaíba, seus pais adotivos Antônio e Itelvina estavam esperando o reencontro com o filho biológico do casal José Teixeira de Oliveira, que segundo ela, não veio, o casal decidiu juntar as roupas e alguns objetos  e em dezembro do mesmo ano seguiu viagem à Manaus e da capital amazonense, foram de batelão (barco grande) com destino à Tarauacá, município localizado à 400 quilômetros da capital Rio Branco, no Acre.
Ao chegar à cidade, o pai comprou uma pequena canoa a remo (varejão/vara) e remou por 15 dias pelo rio que leva o mesmo nome da cidade, ocasião em que chegaram ao seringal São José, onde seu irmão adotivo, José Teixeira de Oliveira morava. No dia seguinte seguiram viagem de boi, “eu fui montada em um boi, o local era chamado de “colocação,” disse Aldenira que “colocação” é um espaço aberto no meio da selva amazônica e pertencia a um casal, que eles chamavam apenas de patrão e patroa, eles traziam tudo que a família precisava da cidade e comercializavam no pequeno comércio que existia no local. Passaram três anos morando no seringal quando decidiram ir embora. Aldenira declara que passaram dois anos viajando pelos rios até chegar ao Seringal São Luís onde seu pai adotivo faleceu, ela tinha 14 anos.
Rio Tarauacá no Acre, por onde Aldenira passou metade de sua vida - Foto: Google
O pai Antônio, antes de morrer pediu a filha que depois de seu falecimento ela e a mãe seguissem um novo rumo, longe do filho, pois sabia que a convivência entre eles não seria boa, “três meses depois da morte de meu pai, tive uma discussão com minha cunhada e meu irmão disse que se estivesse presente teria matado eu e minha mãe”, ressalta Aldenira que conversou com sua mãe e horas depois estavam na pequena canoa onde passaram um dia e uma noite remando até chegar ao seringal Novo Destino, onde passaram seis meses e foram morar na cidade de Tarauacá, na casa de um parente. Alguns anos depois foram para o Seringal Universo, quando ela tinha 17 anos sua mãe faleceu, nessa mesma ocasião conheceu Fábio Freire, que tinha 20 anos, depois de uma briga em uma festa ele convidou Aldenira e decidiram fugir para outro lado do Seringal, levou a primeira grande surra do marido quando sua filha Mazinha tinha seis meses de vida “ele era muito ruim pra mim, me batia e me judiava muito, um dia ele me deu uma pisa de Tersal (facão)”, desabafa a aposentada com profunda emoção.
Aldenira estava separada de Fábio Freire quando ele pediu para voltar a relação e ela decidiu aceitar. Ainda na estrada ela sofre novo ataque: “no caminho, ele me pediu a menina eu estava na frente dele, quando eu percebi ele já estava agarrado no meu cabelo e ele cortou meu cabelo com uma faca e me deu outra pisa com uma corda o tanto que quis, pisou na minha cabeça e disse ‘agora se você quiser ir até pro inferno pode ir’ aí eu corri, corri pra trás eu sai tão doida que nem percebi que ele levou a menina”. Disse Aldenira, que ressaltou que quatro meses depois a menina adoeceu e faleceu nas mãos do pai. A aposentada conta que voltou pela terceira vez a morar com Fábio, “eu me senti obrigada a voltar pra ele meu filho, eu não tinha um parente para morar, para ficar” desabafa Aldenira. Ela conta com uma impressionante riqueza de detalhes sua nova aventura, subiram o Rio Igarapé Joaci e em determinado ponto saíram do rio e entraram na mata e viajaram 5 horas a pé onde encontraram uma casa velha e abandonada, ela estava novamente grávida. Morou dois meses nessa casa e foi abandonada pela terceira vez, “eu estava me descabelando sozinha no meio da mata”, relata Aldenira.
Ao perceber que estava sozinha, pediu ao único vizinho que autorizasse sua filha a lhe acompanhar até outra colocação, pois ela desconhecia o caminho, caminhou por sete horas na floresta, Aldenira passou cinco dias na colocação e esperou uma pessoa sair para segui-la até conseguir chegar em outra colocação. Sua intenção era chegar ao Seringal Universo, no entanto, ao chegar no Seringal Cocameira, passou um mês e conheceu em uma festa de natal, Pedro Ferreira da Silva, ela estava com 20 anos e ele tinha 40. O segundo encontro aconteceu no ano novo, alguns dias depois Aldenira chegou ao Seringal Universo onde foi morar na casa de sua madrinha Lenise, Pedro Ferreira reencontra Aldenira e a convida para morar juntos, ela pede a opinião da madrinha, que lhe aconselha a não aceitar a proposta, pois o homem já havia assassinado uma pessoa.
Aldenira Soares com o marido Pedro Ferreira da Silva e dois Netos - Foto: Arquivo
Pessoal
Aldenira diz a Pedro que sua madrinha a havia desaconselhado a morar com ele, pois se tratava de um criminoso, além disso, ela estava grávida de outro homem. Ele perguntou se ela tinha medo, Aldenira respondeu que não, Pedro disse que o crime era coisa do passado e foram morar em uma casa com mais dois irmãos que Pedro criava. Sua segunda filha, Maria do Socorro Oliveira da Silva nasceu, Pedro tinha uma filha de seis anos, Petrina Pereira da Silva, o casal e as filhas ficaram no Seringal Universo por dez anos, em seguida fixaram residência no Seringal Maceio por 18 anos. Nesse período Aldenira e Pedro tiveram 8 filhos, seis homens e duas mulheres, somente seis chegaram a vida adulta: Antônio, João, Antônia, Valdir, Francisco e Roberto Carlos, além das duas filhas do casal de outro casamento: Petrina e Socorro.
A Certidão de Nascimento - Só obteve a Certidão de Nascimento em 1986, quando ainda morava no Seringal Universo. Aldenira não sabia o que era documento, ela estava com 35 anos de idade e um dia viu uma vizinha com papéis na mão e perguntou o que eram aqueles papéis, a vizinha disse que eram seus documentos, ela então questionou “o que eram esses documentos”, ela disse: você não sabe o que é um documento? Você não tem documentos? Então você não existe, é um bicho”, relatou Aldenira com lágrimas nos olhos. A família mudou no mesmo ano para a cidade de Tarauacá, onde viveram por mais 14 anos.
Foto da primeira e unica Carteira de Identidade de Aldenira Soares aos 35 anos - Arquivo
Pessoal
Aldenira pediu ajuda a uma vizinha para conseguir seus documentos, ela foi orientada a procurar o Padre da cidade e contar sua história, e assim ela fez, o Padre marcou o dia do batismo e ela escolheu seus padrinhos, “foi o dia mais emocionante de minha vida, me senti gente, é como se eu estivesse nascendo de novo naquele momento. Eu finalmente iria existir para o mundo”, narra Aldenira com profunda emoção. Com a posse de sua certidão de batismo, a agricultora vai em busca de confeccionar seus documentos no mesmo dia, e de posse deles registra seus filhos e passa a ter uma identidade aos 35 anos.
Depois de viver 30 anos isolada na floresta, subindo e descendo rios, caminhando quilômetros em busca de suas raízes e origens e da verdadeira história de sua família biológica. Revelação de sua origem cearense – A agricultora pediu ajuda de seus filhos, padres e pastores, mas ninguém podia ajudar, pois ela não tinha nenhuma pista, só sabia que havia nascido no Ceará, mas desconhecia o nome da cidade natal. “Um de meus filhos disse, mamãe a sua família agora somos nós e eu respondi, vocês são minha família, mas eu tenho uma raiz no Ceará”, disse Aldenira. Aos 38 anos em uma conversa com seu irmão de criação, que na época já estava cego, ele revelou que ela tinha uma família biológica e havia nascido na cidade de Camocim no Ceará, falou os nomes de seus pais e alguns de seus irmãos, contou-lhe um pouco da história, que ficou marcada para sempre em sua memória.
A partir desse dia ela decidiu buscar sua família e origens, deixadas para trás há 33 anos. Reencontro com a família biológica em Sobral – Em 2001 Aldenira decidiu ser alfabetizada, aos 50 anos disse que não aprendeu nada em virtude do neto que criava, mas o pouco que aprendeu foi suficiente para dar continuidade a sua busca. Seu filho Roberto Carlos era seu principal aliado e no mês de junho desse ano informou a mãe que uma mulher de Porto Velho iria ligar para conversar com ela, “ele me disse para deixar o telefone pendurado em meu pescoço para não perder a ligação dessa mulher, eu estava muito ansiosa”, revelou a aposentada. No dia seguinte o telefone toca e do outro lado uma voz feminina se identifica como Maiara e falava de Porto Velho, conversaram durante duas horas, nesse diálogo, Aldenira falou de como era sua casa, feita de barro e chão batido e que o sobrenome de sua família era Canafístula, “a Maiara me disse que no dia seguinte me daria uma resposta”, fiquei tão feliz, pois sabia que iria reencontrar minha família.
Sancho Canafístula irmão do bisavó de Aldenira, endereço
de grande parte de sua família, "Os Canafístulas" no bairro
Alto do Cristo na cidade de Sobral - Foto: Tribuna dos Vales
Na manhã seguinte Maiara liga para Aldenira e finalmente desvenda o mistério, disse que havia encontrado sua família em Sobral, revelou o nome de seus irmãos, disse que seus pais já haviam falecido e o irmão Edivaldo também, mas sua cunhada e seus sobrinhos moravam em Fortaleza. Aldenira consegue finalmente falar com seus irmãos, o primeiro foi José Cantuário Canafístula Alves que mora desde os 20 anos na cidade de Lins, interior de São Paulo. Em seguida ligou para os demais irmãos: Pedro Canafístula Alves, Maria Zilda Canafístula Gomes, Rosa Maria Alves Teotônio (Rosa Mª Canafístula Alves) e Lúcia Maria Alves Zuza (Lucia Mª Canafístula Alves). Todos moram entre as Ruas Sancho Canafístula e Frei Álvaro, no bairro Alto do Cristo, na cidade de Sobral.
Aldenira saiu de Rio Branco no dia 11 de agosto e foi recebida por sua cunhada, Tereza Canafístula e sua sobrinha Adriana Canafístula, em Sobral. Chegou no dia 12 de agosto, domingo (dia dos pais), está hospedada na residência de sua irmã, Rosa Maria, sem data marcada para retornar ao Acre, espera conhecer seu irmão José Cantuário, que reside em São Paulo. Ela também aguarda sua irmã Rosa fazer uma cirurgia em um dos olhos, “minha irmã está cega e vou esperar ela fazer a cirurgia para que ela possa ter a alegria de me ver”, disse Aldenira com o coração repleto de alegria e um contagiante sentimento de felicidade ao lado de seus filhos: Petrina, Socorro, Antônio, João, Antônia, Valdir, Francisco e Roberto Carlos, e ainda 43 netos e 10 bisnetos.  

Por Manoelzinho Canafístula

sábado, 19 de agosto de 2017

Ministério Público ajuíza ação contra ampliação da carga horária de professores do Município de Santana do Acaraú

As ampliações foram realizadas através de Leis Municipais nas gestões dos ex-prefeitos Antônio Helder Arcanjo (2014) e José Maria Sabino (2009), os professores devem recorrer em caso de procedência da denúncia.
A descoberta dos fatos pelo MP só foi possível em virtude da Secretaria de Educação do Município se negar a dar resposta a um ofício requerimento de uma professora da rede pública municipal. – Arquivo Pessoal da Professora Dulciné Carneiro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, ingressou no início do mês de agosto com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santana do Acaraú, segundo o Promotor Oigrésio Mores os professores do quadro permanente tiveram carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, sem realização de concurso público, a partir da aprovação de Leis Municipais.
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú, a pedido do MP a carga horária de 137 professores efetivos foi ampliada de 20 horas para 40 horas semanais. Diante dos fatos a Promotoria de Justiça instaurou ACP, cujo alvo principal será a investigação à inconstitucionalidade das Leis Municipais de nº 693/2009 e 820/2014, por meio das quais foi ampliada a carga horária.
Fique por dentro - Em 2009, o ex-prefeito José Maria Sabino sancionou a Lei n° 693/2009, que dispôs sobre reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Santana do Acaraú. Dentre as medidas adotadas, a Lei estabeleceu no Art. 51 que o titular do cargo de professor em jornada parcial, que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado para prestar serviços em regime suplementar, até o máximo de mais de 20 horas semanais, para substituição temporária de professores em função docente e nos casos de designação para o exercício de outras funções do magistério. Havendo necessidade do ensino, a Lei estabelece no mesmo Art. 51 o regime de quarenta horas semanais.
A ACP relata ainda que no ano de 2014, o ex-prefeito Antônio Hélder Arcanjo (PCdoB) sancionou a Lei Municipal de nº 820/2014, alterando os artigos 50 e 51 da Lei Municipal de nº 693/2009. A alteração estabeleceu a jornada de trabalho do professor em tempo integral de, no máximo 40 horas, ampliando a carga horária de 20 para 40 horas semanais dos professores efetivos.
Para o promotor de Justiça Oigrésio Mores, o ex-prefeito resolveu, sem a realização de concurso público, efetivar os professores concursados do município de Santana do Acaraú em mais 20 horas semanais, invalidando, além disso, o parágrafo terceiro do artigo 50 da Lei Municipal nº 693/2009, no qual se estabelecia que a jornada de 20 horas semanais do professor em função docente inclui quatro horas-atividades, destinadas, de acordo com a proposta pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático.
Diante dos fatos, o Promotor avalia que a referida situação encontra-se em contradição com as normas constitucionais e a legislação federal pertinente, pois a dobra da carga horária dos professores, a partir das legislações municipais mencionadas, possibilitaram o aumento da jornada de trabalho dos professores, em detrimento à realização de concurso público, contrapondo-se ao estabelecido na Constituição Federal, no art. 37, II, que preceitua que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A ACP ressalta ainda que continua em vigor o parágrafo 3º, do artigo 51, da Lei Municipal de nº 693/2009 que estabelece o seguinte: “Cessada a necessidade da alteração de carga horária de trabalho, o docente deveria retornar ao regime normal de trabalho de 20 horas semanais de atividades”. Segundo o promotor, a ampliação da carga horária não pode ser ad eternum (eternamente) em prejuizo de um concurso público realizado pelo Município de Santana do Acaraú ainda em vigor.
O documento menciona também que, após análise dos Editais de concurso Público do Município de Santana do Acaraú de nº 001/1999, 001/2005 e 001/2016, para o cargo de professor, foi verificado que a carga horária corresponde a 20 horas semanais, evidenciando, assim, que os ex-prefeitos deixaram de obedecer aos ditames constitucionais, resolvendo legislar, fora de sua competência, sancionando leis que, materialmente, afrontam a Carta Magna. Para o promotor, o caso não se trata de cumulação, mas, apenas de um cargo público efetivo, que está sendo exercido sem a prévia aprovação em concurso público. O documento ressalta ainda que a conduta adotada pelo Município viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Inconstitucionalidade das Leis - Diante do exposto, a ACP requer que seja declarada a inconstitucionalidade das Leis Municipais de nº 693/2009 e 820/2014. Além disso, que o Município adote todas as medidas necessárias para cessar a situação inconstitucional e ilegal de ampliação da carga horária dos 137 professores, convocando e nomeando os professores aprovados e habilitados no último certame ocorrido conforme a demanda atualmente provida pela dobra de carga horária, bem como com vagas compatíveis com a necessidade do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Caso a legislação municipal não seja considerada inconstitucional, a ACP requer que o Município promova a elaboração de um edital que regerá o certame responsável pela contratação temporária de profissionais, que deverá ser realizado através de Processo Seletivo Simplificado ou Teste Seletivo, para o período de 06 (seis) meses. Além disso, que seja determinada intimação pessoal do prefeito de Santana do Acaraú Raimundo Marcelo Arcanjo (PMDB) e da secretária municipal de Educação Maria Requxélia de Maria para cumprirem a medida antecipatória, caso concedida. O documento também propõe a fixação de multa pessoal diária no valor de R$ 1.000,00 a ser revertida em prol do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Estadual nº 16.131/2016, no caso de não cumprimento da medida dentro do prazo estipulado, cujo ônus deverá recair sobre as pessoas do prefeito e da secretária municipal de Educação, de forma a não onerar o erário.
Palavra do Prefeito - O prefeito de Santana do Acaraú, Raimundo Marcelo Arcanjo (PMDB) fez uso da Tribuna durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, na manhã desta sexta-feira (4), e informou que o Ministério Público (MP) sugeriu a anulação imediata da ampliação de carga horária suplementar de 137 professores da rede pública municipal. De acordo com o gestor os atos dos prefeitos Antônio Helder Arcanjo (2013/2016) e José Maria Sabino (2009/2011) foram inconstitucionais, ensejando sua imediata revogação. Ele disse ainda que uma professora municipal que pleiteava sua ampliação no colégio João Cordeiro e teve seu pedido negado, procurou o MP para requisitar a nomeação de suas 100 horas. 
O prefeito declara ainda, que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e o MP orientaram o gestor a reduzir imediatamente 20% das despesas com a folha de Pagamento, que atualmente está em 63% da Receita Corrente Líquida, o máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Ainda de acordo com Marcelo Arcanjo, serão cortados cargos comissionados, servidores contratados e caso sejam insuficientes o corte deve atingir também servidores concursados. “O Sinserv deve tomar providências no sentido de defender os interesses dos professores prejudicados e já solicitamos a nossa Procuradoria um parecer sobre o caso e iremos proceder de acordo com a determinação do MP”, ressaltou o prefeito, que sugeriu aos servidores prejudicados que recorram da decisão junto ao Poder Judiciário.
Entenda o caso – A professora efetiva da rede pública municipal há 28 anos, Maria Dulciné Carneiro, requereu em 2016 a ampliação em mais 20 horas de suas atividades no exercício do magistério junto a Secretaria Municipal, uma vez que desde novembro de 2015 trabalhava com carga horária suplementar. A solicitação foi atendida pelo ex-prefeito Helder Arcanjo. De acordo com a declaração da servidora pública, no período de 2013 a 2016, ela exercia cargo de gerente municipal do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) estando temporariamente afastada da sala de aula. Em janeiro desse ano, ela recebeu sua lotação com apenas 20h e ao perguntar a Secretária Municipal, Maria Requixélia de Maria, sobre suas outras 20h, a gestora informou que ela receberia a lotação posteriormente.
Dulciné declarou ainda que, ao receber a referida lotação, esta era para trabalhar na Escola José Otílio Sabino, localizada na Comunidade de São Francisco - Distrito de Baixa-Fria, diante disso, como nunca lecionou ou fez concurso para a zona rural, apresentou um requerimento junto a prefeitura em 23 de janeiro, com um pedido de licença sem remuneração, referente às 20h que deveria lecionar na zona rural. A professora informou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciaram diante do seu pedido de licença. Em 23 de junho desse ano, diante da negligência da resposta da prefeitura, a professora foi ao MP pedir orientação ao Promotor sobre a resposta de seu pedido de licença, segundo a servidora, o Promotor questionou a ampliação dessas cargas horárias no município e disse que iria tomar as medidas cabíveis. Dulciné Carneiro é concursada para o Colégio João Cordeiro desde 1989 com apenas 20h e como a maioria dos professores, com ampliação de carga horária lecionam na mesma escola, a servidora considera justo também ter ampliação na escola onde leciona há 28 anos, ela declara não havia solicitado a ampliação no mesmo período que os demais professores, em virtude de ser professora efetiva do estado com 200 horas, e que atualmente está aposentada de suas funções na esfera estadual. Em 27 de junho a Secretaria de Educação enviou resposta à servidora reafirmando sua lotação na escola da zona rural e fazendo referência à negação, por parte da prefeitura, do pedido de licença sem remuneração.
A professora Dulciné considera tais atos como questões políticas e que até a presente data não recebeu nenhuma notificação e/ou resposta de seu pedido de licença com as devidas justificativas da negativa. "Procurei o advogado do SINVERV para me ajudar a resolver o problema, inclusive, se fosse o caso, entrar com um mandado de segurança para que meu direito fosse resguardado, afinal sou servidora pública do município há 28 anos e nunca pedi uma única licença, quer seja, com  ou sem remuneração e aguardar uma resposta por mais de seis meses e ela vir negada, considero, no mínimo uma atitude desrespeitosa a minha história de professora, que ao longo de quase três décadas colaborei incansavelmente para a educação de nosso município”, desabafou a professora. 
Ela disse ainda que o advogado sugeriu que a mesma fizesse mais uma tentativa junto à Secretária para que reconsiderasse de sua decisão para que o caso, fosse resolvido administrativamente, o que não aconteceu. Segundo declaração da professora a Secretaria de Educação contratou uma professora para substituir a vaga deixada pelos seis meses em que a gestão, não deu resposta ao pedido de licença dela.
A Promotoria decidiu requisitar informações junto a Prefeitura e Câmara Municipal, após análise do conteúdo dos atos dos gestores, ingressou com uma Ação Civil Pública e sugeriu ao atual prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo a anulação imediata das ampliações de todos os professores beneficiados. Nossa reportagem já apurou que o número de educadores afetados pela decisão pode superar os 160 profissionais. Há ainda outro dilema que a atual gestão precisa resolver, alguns professores, que fizeram o último concurso público realizado em 2015, estão aguardando a convocação para assumir seus cargos, os efeitos da redução das cargas horárias abririam precedentes para a convocação imediata dos professores, que aguardam suas convocações. 
Sinserv – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERV), Oziel da Costa Cabral, gravou um vídeo de esclarecimento, ao lado do advogado Victor Vasconcelos, o sindicalista declara que a instituição, já está tomando as medidas necessárias para defender seus associados, segundo Cabral os atos dos prefeitos foram legais, “iremos mostrar ao Promotor que nada foi feito irregular e tudo vai dar certo, fiquem cientes que vamos conseguir”, ressaltou Cabral. O advogado do Sinserv Victor Vasconcelos ressaltou ainda que irá defender os interesses dos servidores “iremos lutar incansavelmente para que todos os servidores sejam protegidos e mostrar a legalidade de todos os atos dessas efetivações”, disse o advogado no vídeo.
Nossa reportagem entrou em contato com o Presidente do Sinserv, Oziel da Costa Cabral, mas não tivemos resposta, já a secretária municipal de educação, Maria Requixélia de Maria, disse que só deverá se pronunciar quando for oficialmente notificada pela justiça.
Fontes: Nossa reportagem colheu informações no portal do Ministério Público Estadual, Vídeos Publicados em Redes Sociais da diretoria do Sinserv e da Câmara Municipal de Santana do Acaraú e entrevista e documentos apresentados pela Professora Maria Dulciné Carneiro.   

Manoelzinho Canafístula - Jornalista

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Deputados gastam meio milhão de reais por dia com verba de gabinete


Despesas de deputados com combustível, aluguel de carros e aviões, passagens aéreas, divulgação, consultorias, hospedagem, alimentação, táxi, pedágio, enfim, tudo, já consumiram R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos desde 2009, quando foi criada a “cota para o exercício da atividade parlamentar” – mais conhecida como “verba de gabinete”. Em oito anos, os deputados gastaram, em média, R$ 515 mil por dia.
O R$ 1,5 bilhão é mesmo valor que foi empenhado (reservado) este ano no programa Minha Casa, Minha Vida para atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Só nesta legislatura, os gastos dos deputados somaram R$ 522 milhões. O valor mensal da cota é definido de acordo com o estado de origem do parlamentar – quanto mais longe de Brasília, maior é a verba.
As maiores despesas no atual mandato foram com divulgação parlamentar e passagens aéreas: R$ 123 milhões e R$ 122 milhões, respectivamente (veja infográfico no fim deste post). Desde 2009, os dois itens superam a cada dos R$ 300 milhões. As passagens são necessárias porque permitem o deslocamento dos parlamentares dos seus estados até Brasília. Para a divulgação das suas atividades, eles contratam produtoras de vídeos, agências de publicidade, pagam cotas mensais a veículos de comunicação e blogueiros, imprimem jornais, cartilhas.
Apenas uma produtora de vídeos, a Incine Vídeo Web, já faturou R$ 2,3 milhões nesta legislatura, em contratos com 24 deputados. A sede da empresa, no Setor Comercial Sul de Brasília, ocupa duas salas com cerca de 30 metros quadrados cada (veja vídeo abaixo). Ali trabalham editores de vídeos, videografistas, editores, produtores. Cinco equipes de TV estão permanentemente no Congresso. No total, são 32 profissionais. Eles acompanham os parlamentares nas comissões, plenário e até em audiências nos ministérios. A empresa também atende emissoras de TV regionais e associações de classe. A empresa Nacom, do mesmo ramo, faturou R$ 1,2 milhão desde 2015.
O deputado que mais gastou com a divulgação do seu mandato foi o líder do PRB, Cleber Verde (MA), um total de R$ 770 mil. A maior parte – R$ 289 mil – foi investida no jornal Folha do Trabalho, distribuída no seu estado com matérias de vários parlamentares (veja foto abaixo). Além desse produto, a empresa oferece um folheto informativo individual para os parlamentares. De 2009 até hoje, a divulgação das atividades do deputado já custou R$ 1,85 milhão aos cofres públicos.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) gastou R$ 1,58 milhão no mesmo período, mas com outro foco. Todo o dinheiro foi gasto com duas gráficas: a Balcolor (R$ 940 mil) e a Três Pontas (R$ 612 mil). “Eu imprimo cartilhas com o Estatuto do Idoso. É a minha área de atuação”, explica o deputado. Ele atua junto a aposentados, que preferem o material impresso a mensagens pela internet.
Viagens por terra, água e ar
Nas despesas com passagens aéreas, a liderança neste mandato é de Paulo Pereira da Silva (SD-SP), com R$ 688 mil, e desde 2009 é de Wladimir Costa (SD-PA) – o deputado que tatuou o nome do presidente Michel Temer no braço –, com R$ 1,5 milhão. Entre as empresas aéreas, a TAM lidera no faturamento geral, com R$ 139 milhões – 9% do total da verba de gabinete –, seguida pela Gol, com R$ 102 milhões.
O deslocamento dos deputados nos estados acontece por terra, água e ar. O aluguel de carros consumiu R$ 69 milhões na atual legislatura. Mais R$ 43,8 milhões foram gastos com combustível. Flaviano Melo (PMDB-AC) foi quem mais gastou com combustível: R$ 171 mil. Givaldo Carimbão lidera o fretamento de veículos, com R$ 316 mil.
O aluguel de aviões gerou gastos de mais R$ 7,3 milhões neste mandato. Quem mais gastou nesse item foi Átila Lins (PSD-AM), com R$ 701 mil. Considerando despesas feitas a partir de 2009, quem mais faturou foram as empresas Tope Line (R$ 951 mil) e a Ceará Táxi Aéreo (R$ 912 mil).
O fretamento de embarcações custou apenas R$ 107 mil na atual legislatura e R$ 455 mil desde 2009. O maior usuário foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), com R$ 66 mil. Gastou R$ 44 mil com sete locações da lancha Focker 280 de Jerre Adriano.
Leia também: De passagens aéreas a combustível: senadores viajam o Brasil com tudo pago pelo contribuinte
Os deputados não deixam escapar nada. Tiveram reembolsos de R$ 2,88 milhões com despesas de táxis, pedágio e estacionamento. Quem mais faturou – R$ 691 mil – foi o Centro de Gestão de Meios de Pagamentos, que gerencia pagamentos a concessionárias de rodovias e estacionamentos em nove estados. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) gastou R$ 62 mil com a Sipetaxi DF – empresa que recebeu um total de R$ 631 mil de deputados entre 2009 e 2017.
Imóveis de vereadores
A manutenção de escritórios de apoio nos estados é outra despesa pesada. Foram R$ 57 milhões nesta legislatura e R$ 156 milhões desde 2009. O campeão de gastos é Vinícius Gurgel (PR-AP), com R$ 509 mil. Na terceira posição aparece outro deputado do Amapá, André Abdon (PP-AP), com R$ 455 mil. Uma coincidência entre os dois: eles alugaram imóveis de candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2016. Gurgel gastou R$ 439 mil com a locação de casas de aliados políticos, enquanto Abdon teve uma despesa de R$ 146 mil.
Edenilton Pereira aluga uma casa para Gurgel na Avenida Castelo Branco, nº 525, no centro da cidade de Ferreira Gomes (AP). Como as locações começaram em 2011, ele já recebeu R$ 144 mil do deputado. O aluguel está em R$ 3 mil. No ano passado, Edenilton, registrado como “Giro” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi candidato a prefeito pelo PR no município, mas acabou renunciando.
Rômulo Nascimento foi candidato a prefeito em Porto Grande (AP), também pelo PR, e conseguiu 2.320 votos, mas ficou apenas na terceira colocação. Ele aluga um imóvel para Gurgel desde março de 2013 no valor de R$ 5 mil – o suficiente para alugar um apartamento de três quartos no Plano Piloto em Brasília. O imóvel de Rômulo fica na Rodovia Perimetral Norte, nº 1.942, salas A, B e C, em Porto Grande. Somando os aluguéis de 2011 e 2012, de menor valor, o total pago pelo deputado pelas locações chega a R$ 275 mil.
Maraína Martins, eleita vereadora pelo PR em Macapá (AP), com 4.707 votos, recebeu R$ 20 mil de Gurgel pelo aluguel de uma casa em 2015 no valor de R$ 2 mil.
No período eleitoral - Rômulo Nascimento também alugou uma sala (H) para André Abdon, por R$ 2 mil, entre fevereiro de 2015 e outubro de 2016 – justamente o mês da eleição – no mesmo endereço do imóvel locado para Gurgel. Recebeu um total de R$ 42 mil.
O deputado Abdon também alugou imóvel de Rarison Santiago (PRP), vereador mais votado em Santana (AP), pagando um total de R$ 60 mil, no mesmo período, até outubro de 2016. Por coincidência, o deputado alugou uma casa de Alzivan Alves (PRP), eleito vereador em Ferreira Gomes, com término do contrato no mês da eleição. Foram cinco meses de locação num total de R$ 15,5 mil.
A candidata a vereadora Irmã Joelma (PP) alugou imóvel para o deputado em Laranjal do Jari (AP), entre fevereiro de 2015 e junho de 2016. Fez apenas 79 votos e não foi eleita. Mas é grata a Abdon, como demonstra constantemente nas redes sociais.
Questionada sobre o aluguel de imóveis de vereadores, a assessoria de Abdon limitou-se a responder que “esses aluguéis já tiveram seus contratos encerrados ano passado. Nenhum está mais em vigência”. Gurgel não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
OPS
Os dados sobre a “Cota para o exercício da atividade parlamentar” estão disponíveis na página da Câmara na Internet. Mas o portal não permite fazer totalizações. Os dados desta reportagem foram obtidos com a utilização de filtros e buscas disponibilizados pela ONG Operação Política Supervisionada (OPS), que fiscaliza os gastos realizados com as verbas de gabinete da Câmara e do Senado.
A OPS conta com a ajuda de colaboradores, espalhados pelo Brasil, para o levantamento de informações necessárias para a conclusão de fiscalizações, como por exemplo, o envio de fotos de endereços suspeitos em diversas cidades do país. O trabalho de fiscalização é coordenado por seu fundador, Lúcio Batista, o Lúcio Big.
Segundo relata Big, já foram economizados mais de R$ 5,5 milhões do dinheiro público graças a estas fiscalizações e às exigências feitas diretamente aos parlamentares para que devolvam o dinheiro público indevidamente utilizado.
Verba de gabinete
Deputados federais têm direito a uma cota mensal para exercício da atividade parlamentar. Em oito anos, verba consumida já soma R$ 1,5 bilhão.
OS MAIORES GASTOS


OS DEPUTADOS QUE MAIS GASTARAM

2009 A 2017
Deputado em milhões
Edio Lopes (PR-RR) 3,7
Wellington Roberto (PR-PB) 3,7
Silas Câmara (PRB-AM) 3,6
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) 3,6
Gorete Pereira (PR-CE) 3,6
Efraim Filho (DEM-PB) 3,5
Elcione Barbalho (PMDB-PA) 3,5
Átila Lins (PSD-AM) 3,5
Sílvio Costa (PTdoB-PE) 3,5
José Airton Cirilo (PT-CE) 3,5
2015 A 2017
Deputado em milhões
Jhonatan de Jesus (PRB-RR) 1,35
Edio Lopes (PR-RR) 1,32
Alan Rick (PRB-AC) 1,30
Remídio Monai (PR-RR) 1,29
Hiran Gonçalves (PP-RR) 1,29
Carlos Andrade (PHS-RR) 1,29
Nilton Capixaba 1,28
Jéssica Sales (PMDB-AC) 1,28
Vinicius Gurgel (PR-AP) 1,27
Rocha (PSDB-AC) 1,26

Fonte: Câmara dos Deputados. Infografia: Gazeta do Povo.

Prefeito de Ararendá é multado em R$ 39,4 mil pela Justiça Eleitoral


Aristeu Alves distribuiu 500 informativos pagos com dinheiro público fazendo propagando do seu nome para reeleição


O Juiz eleitoral Tiago Dias da Silva, da 48ª Zona/CE, condenou o prefeito de Ararendá, Aristeu Alves (PT), ao pagamento de multa de R$ 39.442,40 pela prática de publicidade institucional indevida. O processo ainda será enviado à Promotoria do município para propositura de ação de improbidade administrativa. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o MP, o prefeito Aristeu veiculou propaganda institucional, através de distribuição de informativos com os feitos de sua gestão à frente da Prefeitura de Ararendá em período vedado pela legislação eleitoral, com nítida promoção pessoal e conotação eleitoral, às custas dos cofres públicos, não apenas sinalizando a futura candidatura, mas, principalmente, enaltecendo os feitos enquanto prefeito.
Segundo os fatos apurados, em 28 de junho de 2016, o prefeito mandou confeccionar 500 informativos intitulados “Ararendá de Mãos Dadas com o Povo”, os quais foram distribuídos no dia 10 de julho de 2017, em diversos bairros do município. Em resposta à requisição do MP Eleitoral, o prefeito alegou ter distribuído os informativos nos dias 28 e 29 de junho de 2016, junto às repartições públicas municipais. No entanto, conforme apurado pela Promotoria Eleitoral da 48ª Zona, a informação não procede.
Na sentença, o magistrado está em acordo com o entendimento do MP Eleitoral, a partir da prova documental (procedimento licitatório) de que o material foi entregue pela gráfica contratada à Administração no dia 28 de junho de 2016, às 19h47. Segundo o documento: “Feita a diagnose dos fatos, à luz da prova produzida, entendo que merece prosperar a alegação do Ministério Público Eleitoral, porquanto suficientemente provado que o gestor municipal determinou que a publicidade fosse distribuída, tendo a distribuição iniciado em final de junho de 2016 e terminado por volta do dia 10 de julho de 2016, já em período vedado”.

O documento ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral evidencia ainda que a conduta do gestor descrita afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento dos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das respectivas candidaturas.

Entrega e agendamento do Kit Digital encerram no fim do mês

O agendamento e a entrega do Kit de TV Digital para beneficiários do Cadastro Único encerram dia 24 de agosto (agendamento) e dia 01 de setembro (entrega do Kit). As famílias que ainda não agendaram o recebimento e seu kit deve se apressar para não perder o benefício, e importante ressaltar que as famílias que usam antena parabólica ou TV por assinatura não devem se preocupar, pois nos dois casos não haverá mudanças no sinal.
Na região norte somente 4 cidades Sobral, Forquilha, Massapê e Santana do Acaraú estão distribuindo o Kit.
Kit Gratuito de TV Digital: quem tem direito e Como solicitar?
Você já ouviu falar do kit gratuito de TV digital? Pois saiba que os beneficiários do Bolsa Família e outros programas do CadÚnico podem solicitar os aparelhos que garantem uma transmissão de alta qualidade na televisão. Veja como garantir esse benefício.
A forma como a televisão é transmitida está passando por mudanças. O sinal analógico vai deixar de existir e será substituído integralmente pelo sinal digital. Para que os brasileiros não fiquem sem assistir TV, eles precisam contar com equipamentos para adaptar as suas televisões antigas (fabricadas antes de 2010).
Os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o kit gratuito de TV digital. (Foto: Divulgação)
Nem todas os televisores estão equipados para receber o novo tipo de sinal, por isso foi criado um programa social para distribuir kits grátis de TV digital.
O que é o kit gratuito de TV digital?
Muitas famílias brasileiras, especialmente as mais pobres, não possuem em casa uma televisão com conversor digital embutido. Também não conseguem separar um dinheiro do orçamento para comprar conversor digital e antena UHF. Para preservar a gratuidade da TV aberta, mesmo com sinal digital, o Governo Federal resolveu apoiar a distribuição de kits gratuitos.
O kit gratuito de TV digital é composto por:
– 1 conversor digital
– 1 corpo da antena
– 1 fonte de alimentação
– cabo RCA
– varetas
– suporte de vareta com mastro
– saquinho com parafusos, porcas e arruelas
– 8 metros de cabo coaxial
– controle remoto com duas pilhas
Com esse kit, é possível assistir aos canais abertos com a qualidade de TV digital. A tecnologia acaba com os chuviscos e garante uma melhor transmissão de imagem e som.
A distribuição kits já começou em todo o país em 2016. A iniciativa, realizada pelo governo junto com empresas de telecomunicações, pretende beneficiar 14 milhões de pessoas.
Ao instalar a nova antena e o conversor, que integram o kit de TV digital grátis, o cidadão não vai precisar comprar uma TV nova para receber o sinal digital.
Quem tem direito ao kit de TV digital grátis?
Todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit de TV digital gratuitamente. Isso inclui, principalmente, os beneficiários do Bolsa Família que não podem comprar uma televisão nova.
O kit só será distribuído gratuitamente as para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Assim, elas terão acesso à TV Digital Gratuita do Governo, sem qualquer tipo de custo.
Não é apenas o Bolsa Família que integra o CadÚnico. Outros programas governamentais também fazem parte do cadastro. São eles:
Tarifa Social de Energia Elétrica
Carteira do Idoso
Programa Brasil Alfabetizado
Auxílio Emergencial Financeiro
Programa Minha Casa Minha Vida
Programa Cisternas
Água para Todos
Aposentadoria para pessoas de baixa renda
Telefone Popular
Bolsa Verde
Pronatec
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Caso você esteja inscrito em um dos programas sociais do Governo Federal, não perca tempo e verifique a disponibilidade do kit na sua cidade. Você tem o direito de receber os equipamentos sem qualquer tipo de custo.
Ser aposentado ou estar desempregado não são condições que garantem o kit gratuitamente. O cidadão deve estar inscrito em programas vinculados ao CadÚnico.
Como solicitar?
A solicitação do kit pode ser realizada de forma simples, prática e rápida através da internet. O cidadão interessado só precisa acessar o site Seja Digital e informar o número do CPF/NIS do responsável familiar. Feito isso, basta preencher um formulário eletrônico com dados pessoais.
A entidade Seja Digital, responsável pela distribuição dos kits, irá verificar se o Número de Inscrição Social consta na lista do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A consulta também leva em conta se a distribuição dos equipamentos está acontecendo na região em questão.
Caso haja uma confirmação, o cidadão deve agendar retirada do seu kit. É necessário escolher o dia, horário e o local.
Agendamento Seja Digital pela internet
Para fazer o agendamento online Seja Digital, é necessário acessar o site oficial da entidade (www.sejadigital.com.br). Na sequência, clique no item “Programa de distribuição de kits”, que se encontra em vermelho no menu principal.
Acesse o botão “Clique e Agende”. Você será direcionado para um formulário eletrônico. Preencha o campo em branco com o CPF ou NIS do responsável familiar. Clique em buscar.
Se o seu nome estiver na lista, informe o melhor dia, horário e local para retirar o kit de TV digital. Prossiga com o preenchimento do formulário e informe o número do celular. O Seja Digital enviará uma mensagem SMS, com o protocolo de agendamento. Esse código deve ser guardado, pois será exigido para a retirada dos equipamentos.
Agendamento Seja Digital por telefone
Também é possível fazer o agendamento por telefone, através do número 147. Os atendentes ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é totalmente gratuita.
Ao ligar para o número 147, você terá a oportunidade de conversar com um atendente e solicitar a antena e o conversor digital. Informe os documentos solicitados e anote a data de entrega do kit. O processo por telefone é bem simples e não leva mais de 20 minutos.
Quem tem celular pode cadastrar o número para receber um lembrete via SMS sobre a retirada do kit conversor.
Retirada do kit
O cidadão deve agendar a retirada do kit gratuito de TV digital. (Foto: Divulgação)
Apenas o responsável familiar ou um membro da família pode retirar o kit gratuito de TV digital. No ponto de retirada, é necessário apresentar NIS, documento de identidade com foto e o protocolo de agendamento.
Na maioria das cidades brasileiras, a retirada do kit está acontecendo nas unidades dos Correios. O agendamento por telefone ou internet reduz a espera na fila.
Instalação do kit gratuito de TV digital
Você não precisa necessariamente contratar um antenista para colocar os equipamentos para funcionar. A instalação é mais simples do que parece. Vamos dividir o processo em três etapas:
Instalação da antena no telhado
Encaixe as varetas no corpo da antena, conecte o cabo coaxial e coloque a antena na parte externa da casa (de preferência no telhado). Evite locais com barreiras para a chegada do sinal digital, como árvores e muros.
Ainda se tratando da instalação da antena, tome o cuidado de direcioná-la para a torre de transmissão. Dessa forma, a televisão da sua casa será capaz de transmitir mais canais abertos com qualidade digital. Não sabe qual é a direção? Observe as antenas dos vizinhos e veja para onde elas estão apontadas.
Instalação da antena no conversor
Faça a outra ponta do cabo coaxial chegar até o local onde está a televisão e o conversor. Conecte-o no conversor, mais precisamente na entrada RF. Feito isso, conecte os cabos RCA nas entradas de vídeo e áudio, respeitando as cores. Conecte a fonte de alimentação no conversor e depois coloque na tomada.
Instalação do conversor na TV
As outras pontas do cabo RCA (amarela, branca e vermelha) devem ser conectadas na parte de trás da televisão, também respeitando a combinação de cores. Em seguida, ligue a TV e procure pela entrada AV.
Configuração do conversor
Chegou o momento de configurar o conversor. Para isso, ligue o aparelho com o controle remoto e selecione a opção “Busca por canais”. O aparelho vai iniciar, de forma automática, a busca por canais abertos com qualidade digital. Esse processo pode levar alguns minutos.
Pronto! Aperte a tecla “SAIR” e desfrute das vantagens da TV digital. Vale lembrar que uma única antena UHF transmite sinal para todos os televisores da casa, no entanto, cada TV precisa contar com o seu próprio conversor. A Seja Digital, por sua vez, só distribui um kit grátis por família.
Promoção Instalação Premiada
Depois de instalar a antena e o conversor na TV, é possível participar de uma promoção. Para isso, aperte a tecla GINGA do controle e procure o aplicativo Seja Digital com as setas. Aperte o botão OK para gerar um código promocional com 5 dígitos.
Anote o código que aparece na tela da televisão. Depois, acesse o site www.sejadigital.com.br/site/concorra, faça o cadastro e concorra a vários exemplares de Smart TV.
Cidades que sofrerão o apagão analógico
No dia 29 de março de 2017, o sinal analógico foi desligado na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo. No dia 31 de maio, foi a vez de Goiânia e mais 28 cidades do estado sofrerem com o apagão analógico.
O cronograma de desligamento do sinal analógico 2017 sofreu uma alteração. O apagão, que estava marcada para acontecer no dia 26 de julho em algumas cidades de Minas Gerais, Bahia e Ceará, foi adiado.
Os municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral (CE) e Salvador (BA) deixarão de receber o sinal analógico no dia 27 de setembro de 2017. Já Belo Horizonte e sua região metropolitana vão vivenciar a mudança apenas no dia 08 de novembro.
Em Vitória e no Rio de Janeiro, a data para o desligamento do sinal analógico não foi alterada. A mudança deve acontecer conforme determinou o cronograma inicial, ou seja, em 25 de outubro.
Já as cidades de Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e Vale do Paraíba não terão o sinal desligado em setembro, como era previsto. O desligamento foi remarcado para 29 de novembro.
Os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o kit.
A necessidade de alterar o cronograma nasceu após um pedido dos radiodifusores. Eles pediram a prorrogação do prazo para completar a digitalização.
A entidade Seja Digital concordou com o adiamento, afinal, a demanda pela distribuição de kits grátis de TV digital para a população de baixa renda está muito além da capacidade.
O Ministério das Comunicações reforçou que, até dezembro de 2018, mais de 1.300 cidades brasileiras receberão apenas sinal de TV digital.
Importante: a solicitação do kit com conversor e antena deve ser realizada com antecedência, ou seja, semanas antes do desligamento do sinal analógico de TV. Quem deixar para fazer o pedido em cima da hora corre o risco de ficar sem televisão por alguns dias.
Assim que o sinal analógico for desligado na sua cidade, toda a programação dos canais abertos, transmitida pela frequência analógica, deixará de existir. Por isso é tão importante adquirir a antena e o conversor digital gratuito e fazer as adaptações.

Restou alguma dúvida sobre o acesso gratuito à TV digital? Então consulte as respostas para as 20 perguntas mais frequentes sobre a distribuição dos equipamentos e a instalação.